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Tags Tribunais de Primeira Instância/Recursos Legais no Brasil

Uma imagem representando os pilares fundamentais do sistema jurídico, como uma balança de justiça, uma coluna de leis e um símbolo de igualdade.

Princípios Jurídicos do Brasil: Fundamentos da Ordem Jurídica
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Os princípios jurídicos constituem a base do ordenamento jurídico de um país, fornecendo diretrizes fundamentais para a interpretação e aplicação das leis. No Brasil, esses princípios desempenham um papel crucial na organização do sistema juríd...

Uma ilustração do edifício do Supremo Tribunal Federal com a bandeira do Brasil ao fundo.

O Supremo Tribunal Federal: Guardião da Constituição Brasileira
  • Admin

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil é uma das instituições mais importantes do sistema jurídico do país. Como o mais alto tribunal do Brasil, o STF desempenha um papel fundamental na interpretação da Constituição Federal e na defesa dos dir...